Coleta de material biológico

Intro sobre coleta de material biológico

ICMBio - Introdução ao SISBIO

O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em Unidades de Conservação federais e cavernas.

Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:

• Autorizações para atividades com finalidade científica;
• Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
• Licença Permanente;
• Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.

As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

O Sisbio permitirá ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integrarão a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.

O Sisbio opera de forma descentralizada dando celeridade à tramitação das solicitações de autorizações. Todas as unidades consultadas durante a tramitação e análise de uma solicitação de autorização manifestam-se concomitantemente, dentro de prazos definidos, tendo à disposição o currículo do pesquisador, através de parceria com o CNPq, que disponibiliza a Plataforma Lattes. Com a implementação do sistema, as autorizações antes concedidas em prazos que variavam de um dia a dois anos, hoje têm prazo máximo de 60 dias para serem concedidas (1 a 60 dias).

O SISBIO

As informações abaixo são transcrições das presentes no portal federal SISBIO.

Na seção "Legislação" do portal é possível encontrar diversas leis e instruções normativas para download.

Em caso de dúvidas sobre o sistema, entre em contato com o atendimento.sisbio@icmbio.gov.br

Acesso ao SISBIO

Para acessar o site do SISBIo utilize o Firefox, caso contrário não será possível acessar certos links.

Acesso ao sistema SISBIO

Caracterização

O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. Por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos, pesquisadores poderão solicitar, via Internet, autorizações para as seguintes atividades com finalidade científica ou didática (no âmbito do ensino superior):

• Coleta e transporte de material biológico;
• Captura ou marcação de animais silvestres in situ;
• Manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro para experimentação científica;
• Realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavernas.

Além do sistema informatizado de solicitação de autorizações, o Sisbio apresenta outros três componentes:

• A Instrução Normativa nº 154/2007 (Arquivo:IN-154.2007.PDF), que fixa normas para a realização das atividades listadas acima,
• O Módulo de relatório (em fase de implementação) que alimentará base de dados sobre ocorrência e distribuição de espécies, e
• O Módulo de georeferenciamento (em fase de implementação)

O módulo de georeferenciamento permitirá a identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo, o mapeamento da distribuição das espécies a partir dos registros de coletas informados pelos pesquisadores, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies, a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial, e o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários.

Coleta de material biológico

A Instrução Normativa nº 154/2007 regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO).

As autorizações e licenças permanentes previstas na IN 154 deverão ser solicitadas por meio do SISBIO.

A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.

A legislação brasileira não prevê autorização (ou licença) para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico para fins científicos ou didáticos.

Todavia, o registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem por contrangimentos quando abordados por fiscais sem clareza sobre as exigências legais.

O registro voluntário, no entanto, não exime o pesquisador ou consultor da necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será executada a atividade

O pesquisador poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante de "Registro Voluntário" para eventual apresentação à fiscalização.

O registro voluntário não tem caráter autorizador, por conseguinte, não autoriza a:

a) coleta ou transporte de vegetais hidróbios ou de espécies que constem nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, para os quais existe previsão legal de autorização;

b) realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; no caso de coleta de material botânico, fúngico e microbiológico em unidade de conservação federal ou cavidade natural subterrânea, a autorização é necessária.

Com especial atenção à

• O comprovante de registro não dispensa da obtenção de anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como de consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será realizada a atividade de coleta.

• Também não dispensa a obtenção de autorização de acesso ao patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados, caso o material biológico coletado venha a ser utilizado em pesquisas que caracterizem o acesso.

Por meio do SISBIO também serão concedidas

• Autorização de coleta de material biológico para pesquisas que envolvam acesso (e remessa) ao Patrimônio Genético — com qualquer finalidade (Pesquisa científica, Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico) — e,

• Autorização para realização de pesquisa em Unidade de Conservação Federal quando o acesso ao conhecimento tradicional associado se der em Unidades de Conservação Federal.

Exportação de material biológico

O formulário de requerimento para exportação ou importação de material biológico está disponível em ibama/cites. A solicitação de exportação ou importação NÃO é registrada no SISBIO, mas sim no sistema Cites, sob responsabilidade do IBAMA.

Conforme o Manual de Exportação de Material Biológico (Arquivo:Exportacao Material Biol.pdf): Definições:

• Material Biológico Consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica
• Material Biológico: organismos ou partes desses

Se o material NÃO possui registro (temporário ou definitivo, ex.: nº de tombo) numa coleção, será tratado como não consignado.'

De acordo com a IN-154/2007:

Art. 27. O envio para o exterior de material biológico não consignado depende de autorização.

Parágrafo único. O interessado deverá solicitar a autorização de envio em formulário específico disponível no SISBIO.

O formulário mencionado na IN 154 refere-se àquele pertencente ao sistema CITES.

Sendo assim, o pesquisador interessado em enviar material biológico NÃO CONSIGNADO para o exterior deverá obter autorização por meio do sistema CITES www.ibama.gov.br/cites (no sistema CITES, a autorização é nomeada de licença de exportação).

Na página do sistema CITES, o pesquisador deverá acessar o sistema informando o seu CPF e senha de acesso, a mesma utilizada para acessar o SISBIO.

O manual com orientações sobre o preenchimento do requerimento de Licença CITE pode ser encontrado aqui (Arquivo:Manual.SISBIO.PDF).

Criação de mapas com i3Geo

O i3Geo é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.

Acesso ao i3geo no portal do MMA

Recursos disponíveis no ICMBIO

Na seção Downloads do portal ICMBIO há diversos recursos disponíveis; tais como mapas e limites vetorizados das UCs, logomarcas e fontes utilizadas pelo governo federal, e manuais e dados a respeito de UCs.