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| − | Intro sobre coleta de material biológico
| + | [[Métodos de coleta]] |
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| − | ==ICMBio - Introdução ao SISBIO==
| + | [[Legislação Brasileira]] |
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| − | O [http://www.icmbio.gov.br/servicos/sisbio Sisbio] é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em Unidades de Conservação federais e cavernas.
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| − | Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:
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| − | *Autorizações para atividades com finalidade científica;
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| − | *Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
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| − | *Licença Permanente;
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| − | *Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.
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| − | As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
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| − | O Sisbio permitirá ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integrarão a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.
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| − | O Sisbio opera de forma descentralizada dando celeridade à tramitação das solicitações de autorizações. Todas as unidades consultadas durante a tramitação e análise de uma solicitação de autorização manifestam-se concomitantemente, dentro de prazos definidos, tendo à disposição o currículo do pesquisador, através de parceria com o CNPq, que disponibiliza a Plataforma Lattes. Com a implementação do sistema, as autorizações antes concedidas em prazos que variavam de um dia a dois anos, hoje têm prazo máximo de 60 dias para serem concedidas (1 a 60 dias).
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| − | ==Acesso ao SISBIO==
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| − | Para acessar o site do SISBIo utilize o [http://br.mozdev.org/ Firefox], caso contrário não será possível acessar certos links.
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| − | [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/ Acesso ao sistema SISBIO]
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| − | ==O SISBIO <ref>http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/</ref> ==
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| − | ===Caracterização===
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| − | O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. Por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos, pesquisadores poderão solicitar, via Internet, autorizações para as seguintes atividades com finalidade científica ou didática (no âmbito do ensino superior):
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| − | *Coleta e transporte de material biológico;
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| − | *Captura ou marcação de animais silvestres in situ;
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| − | *Manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro para experimentação científica;
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| − | *Realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavernas.
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| − | Além do sistema informatizado de solicitação de autorizações, o Sisbio apresenta outros três componentes:
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| − | *A Instrução Normativa nº 154/2007, que fixa normas para a realização das atividades listadas acima,
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| − | *O Módulo de relatório (em fase de implementação) que alimentará base de dados sobre ocorrência e distribuição de espécies, e
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| − | *O Módulo de georeferenciamento (em fase de implementação)
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| − | :''O módulo de georeferenciamento permitirá a identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo, o mapeamento da distribuição das espécies a partir dos registros de coletas informados pelos pesquisadores, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies, a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial, e o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários.''
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| − | ===Coleta de material biológico===
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| − | A Instrução Normativa nº 154/2007 regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio).
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| − | As autorizações e licenças permanentes previstas na IN 154 deverão ser solicitadas por meio do Sisbio.
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| − | A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
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| − | A legislação brasileira '''não prevê autorização (ou licença) para coleta e transporte de material botânico, ''fúngico e microbiológico'' para fins científicos ou didáticos'''. Todavia, o registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem por contrangimentos quando abordados por fiscais sem clareza sobre as exigências legais.
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| − | O pesquisador poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante de '''"Registro Voluntário"''' para eventual apresentação à fiscalização.
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| − | :O registro voluntário não tem caráter autorizador, por conseguinte, não autoriza a:
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| − | ::a) coleta ou transporte de vegetais hidróbios ou de espécies que constem nas listas oficiais de '''espécies ameaçadas de extinção''', para os quais existe previsão legal de autorização;
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| − | ::b) realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; '''no caso de ''coleta de material botânico, fúngico e microbiológico em unidade de conservação federal'' ou cavidade natural subterrânea, a autorização é ''necessária''.'''
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| − | Referências<references/>
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| − | ==Criação de mapas com i3Geo==
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| − | O i3Geo é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.
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| − | Acesso ao [http://mapas.mma.gov.br/i3geo/aplicmap/ i3geo] no portal do MMA
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| − | ==Recursos disponíveis no ICMBIO==
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| − | Na seção [http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/downloads Downloads] do portal ICMBIO há diversos recursos disponíveis; tais como mapas e limites vetorizados das UCs, logomarcas e fontes utilizadas pelo governo federal, e manuais e dados a respeito de UCs.
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