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| − | Intro sobre coleta de material biológico
| + | [[Métodos de coleta]] |
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| − | ==ICMBio - Introdução ao SISBIO==
| + | [[Legislação Brasileira]] |
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| − | O [http://www.icmbio.gov.br/servicos/sisbio Sisbio] é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em Unidades de Conservação federais e cavernas.
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| − | Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:
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| − | *Autorizações para atividades com finalidade científica;
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| − | *Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
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| − | *Licença Permanente;
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| − | *Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.
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| − | As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
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| − | O Sisbio permitirá ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integrarão a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.
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| − | O Sisbio opera de forma descentralizada dando celeridade à tramitação das solicitações de autorizações. Todas as unidades consultadas durante a tramitação e análise de uma solicitação de autorização manifestam-se concomitantemente, dentro de prazos definidos, tendo à disposição o currículo do pesquisador, através de parceria com o CNPq, que disponibiliza a Plataforma Lattes. Com a implementação do sistema, as autorizações antes concedidas em prazos que variavam de um dia a dois anos, hoje têm prazo máximo de 60 dias para serem concedidas (1 a 60 dias).
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| − | ==Acesso ao SISBIO==
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| − | Para acessar o site do SISBIo utilize o [http://br.mozdev.org/ Firefox], caso contrário não será possível acessar certos links.
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| − | [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/ Acesso ao sistema SISBIO]
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| − | ==O SISBIO==
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| − | Conforme informações do portal federal [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/ SISBIO].
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| − | ===Caracterização===
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| − | O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. Por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos, pesquisadores poderão solicitar, via Internet, autorizações para as seguintes atividades com finalidade científica ou didática (no âmbito do ensino superior):
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| − | *Coleta e transporte de material biológico;
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| − | *Captura ou marcação de animais silvestres in situ;
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| − | *Manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro para experimentação científica;
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| − | *Realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavernas.
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| − | Além do sistema informatizado de solicitação de autorizações, o Sisbio apresenta outros três componentes:
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| − | *A Instrução Normativa nº 154/2007 ([[Arquivo:IN-154.2007.PDF]]), que fixa normas para a realização das atividades listadas acima,
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| − | *O Módulo de relatório (em fase de implementação) que alimentará base de dados sobre ocorrência e distribuição de espécies, e
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| − | *O Módulo de georeferenciamento (em fase de implementação)
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| − | :''O módulo de georeferenciamento permitirá a identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo, o mapeamento da distribuição das espécies a partir dos registros de coletas informados pelos pesquisadores, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies, a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial, e o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários.''
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| − | ===Coleta de material biológico===
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| − | A Instrução Normativa nº 154/2007 regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO).
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| − | As autorizações e licenças permanentes previstas na IN 154 deverão ser solicitadas por meio do SISBIO.
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| − | A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
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| − | A legislação brasileira '''não prevê autorização (ou licença) para coleta e transporte de material botânico, ''fúngico e microbiológico'' para fins científicos ou didáticos'''.
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| − | :Todavia, o registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem por contrangimentos quando abordados por fiscais sem clareza sobre as exigências legais.
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| − | :O registro voluntário, no entanto, não exime o pesquisador ou consultor da necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será executada a atividade
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| − | O pesquisador poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante de '''"Registro Voluntário"''' para eventual apresentação à fiscalização.
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| − | :O registro voluntário não tem caráter autorizador, por conseguinte, não autoriza a:
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| − | ::a) coleta ou transporte de vegetais hidróbios ou de espécies que constem nas listas oficiais de '''espécies ameaçadas de extinção''', para os quais existe previsão legal de autorização;
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| − | ::b) realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; '''no caso de ''coleta de material botânico, fúngico e microbiológico em unidade de conservação federal'' ou cavidade natural subterrânea, a autorização é ''necessária''.'''
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| − | ====Com especial atenção à====
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| − | *O comprovante de registro não dispensa da obtenção de anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como de consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será realizada a atividade de coleta.
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| − | *Também não dispensa a obtenção de autorização de acesso ao patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados, caso o material biológico coletado venha a ser utilizado em pesquisas que caracterizem o acesso.
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| − | Por meio do SISBIO também serão concedidas
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| − | *'''Autorização de coleta''' de material biológico para pesquisas que envolvam acesso (e remessa) ao '''Patrimônio Genético''' — com qualquer finalidade (Pesquisa científica, Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico) — e,
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| − | *'''Autorização para realização de pesquisa em Unidade de Conservação Federal''' quando o acesso ao ''conhecimento tradicional associado'' se der em Unidades de Conservação Federal.
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| − | ==Exportação de material biológico==
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| − | O formulário de requerimento para exportação ou importação de material biológico está disponível em [http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=101 ibama/cites]. A solicitação de exportação ou importação '''NÃO''' é registrada no SISBIO, mas sim no sistema Cites, sob responsabilidade do IBAMA.
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| − | Conforme o Manual de Exportação de Material Biológico ([[Arquivo:Exportacao_Material_Biol.pdf]]):
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| − | Definições:
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| − | *Material Biológico Consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica
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| − | *Material Biológico: organismos ou partes desses
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| − | :''Se o material NÃO possui registro (temporário ou definitivo, ex.: nº de tombo) numa coleção, será tratado como não consignado.'
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| − | De acordo com a IN-154/2007:
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| − | :Art. 27. O envio para o exterior de material biológico não consignado depende de autorização.
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| − | ::Parágrafo único. O interessado deverá solicitar a autorização de envio em formulário específico disponível no SISBIO.
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| − | :''O formulário mencionado na IN 154 refere-se àquele pertencente ao sistema CITES.''
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| − | Sendo assim, o pesquisador interessado em enviar material biológico NÃO CONSIGNADO para o exterior deverá obter autorização por meio do sistema CITES www.ibama.gov.br/cites (no sistema CITES, a autorização é nomeada de licença de exportação).
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| − | Na página do sistema CITES, o pesquisador deverá acessar o sistema informando o seu CPF e senha de acesso, a mesma utilizada para acessar o SISBIO.
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| − | O manual com orientações sobre o preenchimento do requerimento de Licença CITE pode ser encontrado aqui ([[Arquivo:Manual.SISBIO.PDF]]).
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| − | ==Criação de mapas com i3Geo==
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| − | O i3Geo é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.
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| − | Acesso ao [http://mapas.mma.gov.br/i3geo/aplicmap/ i3geo] no portal do MMA
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| − | ==Recursos disponíveis no ICMBIO==
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| − | Na seção [http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/downloads Downloads] do portal ICMBIO há diversos recursos disponíveis; tais como mapas e limites vetorizados das UCs, logomarcas e fontes utilizadas pelo governo federal, e manuais e dados a respeito de UCs.
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