|
|
(18 edições intermediárias de um usuário não apresentadas) |
Linha 1: |
Linha 1: |
− | Intro sobre coleta de material biológico
| + | [[Métodos de coleta]] |
| | | |
− | ==ICMBio - Introdução ao SISBIO==
| + | [[Legislação Brasileira]] |
− | | + | |
− | O [http://www.icmbio.gov.br/servicos/sisbio Sisbio] é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para a coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em Unidades de Conservação federais e cavernas.
| + | |
− | | + | |
− | Os tipos de solicitações disponíveis no Sisbio são:
| + | |
− | *Autorizações para atividades com finalidade científica;
| + | |
− | *Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
| + | |
− | *Licença Permanente;
| + | |
− | *Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.
| + | |
− | | + | |
− | As autorizações e licenças permanentes concedidas a pesquisadores por meio do Sisbio NÃO poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
| + | |
− | | + | |
− | O Sisbio permitirá ao ICMBio realizar a gestão da informação resultante das pesquisas realizadas visando a conservação da biodiversidade, por meio do recebimento de relatórios de atividades que integrarão a base de dados do Instituto sobre ocorrência e distribuição de espécies.
| + | |
− | | + | |
− | O Sisbio opera de forma descentralizada dando celeridade à tramitação das solicitações de autorizações. Todas as unidades consultadas durante a tramitação e análise de uma solicitação de autorização manifestam-se concomitantemente, dentro de prazos definidos, tendo à disposição o currículo do pesquisador, através de parceria com o CNPq, que disponibiliza a Plataforma Lattes. Com a implementação do sistema, as autorizações antes concedidas em prazos que variavam de um dia a dois anos, hoje têm prazo máximo de 60 dias para serem concedidas (1 a 60 dias).
| + | |
− | | + | |
− | ==O SISBIO==
| + | |
− | As informações abaixo são transcrições das presentes no portal federal [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/ SISBIO].
| + | |
− | | + | |
− | Na seção [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/index.php?id_menu=210 "Legislação"] do portal é possível encontrar diversas leis e instruções normativas para download.
| + | |
− | | + | |
− | Em caso de dúvidas sobre o sistema, entre em contato com o atendimento.sisbio@icmbio.gov.br
| + | |
− | | + | |
− | ===Acesso ao SISBIO===
| + | |
− | Para acessar o site do SISBIo utilize o [http://br.mozdev.org/ Firefox], caso contrário não será possível acessar certos links.
| + | |
− | | + | |
− | [http://www4.icmbio.gov.br/sisbio/ Acesso ao sistema SISBIO]
| + | |
− | | + | |
− | ===Caracterização===
| + | |
− | O Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio) é um sistema automatizado, interativo e simplificado de atendimento à distância e de informação. Por meio do preenchimento on-line de formulários eletrônicos, pesquisadores poderão solicitar, via Internet, autorizações para as seguintes atividades com finalidade científica ou didática (no âmbito do ensino superior):
| + | |
− | | + | |
− | *Coleta e transporte de material biológico;
| + | |
− | *Captura ou marcação de animais silvestres in situ;
| + | |
− | *Manutenção temporária de espécimes de fauna silvestre em cativeiro para experimentação científica;
| + | |
− | *Realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavernas.
| + | |
− |
| + | |
− | Além do sistema informatizado de solicitação de autorizações, o Sisbio apresenta outros três componentes:
| + | |
− | *A Instrução Normativa nº 154/2007 ([[Arquivo:IN-154.2007.PDF]]), que fixa normas para a realização das atividades listadas acima,
| + | |
− | *O Módulo de relatório (em fase de implementação) que alimentará base de dados sobre ocorrência e distribuição de espécies, e
| + | |
− | *O Módulo de georeferenciamento (em fase de implementação)
| + | |
− |
| + | |
− | :''O módulo de georeferenciamento permitirá a identificação e mapeamento de polígonos das prováveis áreas de estudo, o mapeamento da distribuição das espécies a partir dos registros de coletas informados pelos pesquisadores, a modelagem da ocorrência das espécies já mapeadas a fim de identificar novas áreas de prováveis ocorrências (distribuição potencial) dessas espécies, a visualização espacial dos registros de coleta e das áreas de distribuição potencial, e o mapeamento das áreas excessivamente inventariadas ou que carecem de inventários.''
| + | |
− | | + | |
− | ===Coleta de material biológico===
| + | |
− | | + | |
− | A Instrução Normativa nº 154/2007 regulamenta a coleta de material biológico para fins científicos e didáticos no âmbito do ensino superior e instituiu o Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (SISBIO).
| + | |
− | | + | |
− | As autorizações e licenças permanentes previstas na IN 154 deverão ser solicitadas por meio do SISBIO.
| + | |
− | | + | |
− | A licença permanente e as autorizações não poderão ser utilizadas para fins comerciais, industriais, esportivos ou para realização de atividades inerentes ao processo de licenciamento ambiental de empreendimentos.
| + | |
− | | + | |
− | A legislação brasileira '''não prevê autorização (ou licença) para coleta e transporte de material botânico, ''fúngico e microbiológico'' para fins científicos ou didáticos'''.
| + | |
− | :Todavia, o registro voluntário foi proposto para evitar que pesquisadores passem por contrangimentos quando abordados por fiscais sem clareza sobre as exigências legais.
| + | |
− | :O registro voluntário, no entanto, não exime o pesquisador ou consultor da necessidade de obter as anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como do consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será executada a atividade
| + | |
− | | + | |
− | O pesquisador poderá, voluntariamente, registrar-se junto ao Sisbio e obter comprovante de '''"Registro Voluntário"''' para eventual apresentação à fiscalização.
| + | |
− | | + | |
− | :O registro voluntário não tem caráter autorizador, por conseguinte, não autoriza a:
| + | |
− | | + | |
− | ::a) coleta ou transporte de vegetais hidróbios ou de espécies que constem nas listas oficiais de '''espécies ameaçadas de extinção''', para os quais existe previsão legal de autorização;
| + | |
− | | + | |
− | ::b) realização de pesquisa em unidade de conservação federal ou em cavidade natural subterrânea; '''no caso de ''coleta de material botânico, fúngico e microbiológico em unidade de conservação federal'' ou cavidade natural subterrânea, a autorização é ''necessária''.'''
| + | |
− | | + | |
− | ====Com especial atenção à====
| + | |
− | *O comprovante de registro não dispensa da obtenção de anuências previstas em outros instrumentos legais, bem como de consentimento do responsável pela área, pública ou privada, onde será realizada a atividade de coleta.
| + | |
− | | + | |
− | *Também não dispensa a obtenção de autorização de acesso ao patrimônio genético ou aos conhecimentos tradicionais associados, caso o material biológico coletado venha a ser utilizado em pesquisas que caracterizem o acesso.
| + | |
− | | + | |
− | Por meio do SISBIO também serão concedidas
| + | |
− | | + | |
− | *'''Autorização de coleta''' de material biológico para pesquisas que envolvam acesso (e remessa) ao '''Patrimônio Genético''' — com qualquer finalidade (Pesquisa científica, Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico) — e,
| + | |
− | | + | |
− | *'''Autorização para realização de pesquisa em Unidade de Conservação Federal''' quando o acesso ao ''conhecimento tradicional associado'' se der em Unidades de Conservação Federal.
| + | |
− | | + | |
− | ==Exportação de material biológico==
| + | |
− | | + | |
− | O formulário de requerimento para exportação ou importação de material biológico está disponível em [http://servicos.ibama.gov.br/cogeq/index.php?id_menu=101 ibama/cites]. A solicitação de exportação ou importação '''NÃO''' é registrada no SISBIO, mas sim no sistema Cites, sob responsabilidade do IBAMA.
| + | |
− | | + | |
− | Conforme o Manual de Exportação de Material Biológico ([[Arquivo:Exportacao_Material_Biol.pdf]]):
| + | |
− | Definições:
| + | |
− | *Material Biológico Consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica
| + | |
− | *Material Biológico: organismos ou partes desses
| + | |
− | :''Se o material NÃO possui registro (temporário ou definitivo, ex.: nº de tombo) numa coleção, será tratado como não consignado.'
| + | |
− | | + | |
− | De acordo com a IN-154/2007:
| + | |
− |
| + | |
− | :Art. 27. O envio para o exterior de material biológico não consignado depende de autorização.
| + | |
− | ::Parágrafo único. O interessado deverá solicitar a autorização de envio em formulário específico disponível no SISBIO.
| + | |
− | :''O formulário mencionado na IN 154 refere-se àquele pertencente ao sistema CITES.''
| + | |
− | | + | |
− | Sendo assim, o pesquisador interessado em enviar material biológico NÃO CONSIGNADO para o exterior deverá obter autorização por meio do sistema CITES www.ibama.gov.br/cites (no sistema CITES, a autorização é nomeada de licença de exportação).
| + | |
− | | + | |
− | Na página do sistema CITES, o pesquisador deverá acessar o sistema informando o seu CPF e senha de acesso, a mesma utilizada para acessar o SISBIO.
| + | |
− |
| + | |
− | O manual com orientações sobre o preenchimento do requerimento de Licença CITE pode ser encontrado aqui ([[Arquivo:Manual.SISBIO.PDF]]).
| + | |
− | | + | |
− | ==Criação de mapas com i3Geo==
| + | |
− | O i3Geo é um software para internet baseado em um conjunto de outros softwares livres, principalmente o Mapserver. O foco principal é a disponibilização de dados geográficos e um conjunto de ferramentas de navegação, geração de análises, compartilhamento e geração de mapas sob demanda.
| + | |
− | | + | |
− | Acesso ao [http://mapas.mma.gov.br/i3geo/aplicmap/ i3geo] no portal do MMA
| + | |
− | | + | |
− | ==Recursos disponíveis no ICMBIO==
| + | |
− | | + | |
− | Na seção [http://www.icmbio.gov.br/comunicacao/downloads Downloads] do portal ICMBIO há diversos recursos disponíveis; tais como mapas e limites vetorizados das UCs, logomarcas e fontes utilizadas pelo governo federal, e manuais e dados a respeito de UCs.
| + | |